Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
28/12/2023
Escopo:
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Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
26/12/2023
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Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica e sobre a cobrança da dívida ativa, altera a Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008, e a Lei nº 17.784, de 2 de outubro de 2023, revoga os artigos 41 a 56 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, e a Lei nº 14.272, de 20 de outubro de 2010, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
09/11/2023
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Altera Lei 17.784, de 02 de Outubro de 2023 
Altera Lei 12.799, de 11 de Janeiro de 2008 
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Institui o “Março Roxo – Mês Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia”.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
06/11/2023
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Estabelece que o laudo médico que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do Estado.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
06/11/2023
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Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara, no âmbito do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
18/10/2023
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Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
18/10/2023
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Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público–privados no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
18/10/2023
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Institui a “Semana Estadual Gugu Liberato de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos”.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
09/10/2023
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Altera a Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
09/10/2023
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